Rol da ANS: Entenda julgamento do STJ sobre planos de saúde
- Vitor Oliveira
- fevereiro 24, 2022
- 4:35 pm
Turmas do órgão divergem se lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar é exemplificativa ou taxativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará, a partir das 13h desta quarta-feira (23), o julgamento de dois recursos sobre a lista de procedimentos de cobertura obrigatória por planos de saúde no Brasil. A votação vai definir se o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativo ou taxativo, ou seja, se as empresas podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos que não estejam inclusos na relação da ANS.
O julgamento teve início em setembro de 2021, porque a terceira e a quarta turma do órgão divergem sobre o tema, mas foi suspenso quando a ministra Nancy Andrighi, que defende que o rol sirva apenas de exemplificação, pediu para analisar melhor o processo.
Antes disso, de acordo com o STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, que é o relator dos recursos, já havia votado para que os planos cubram apenas aquilo que está na ANS (taxativo), defendendo que a lista tem como objetivo proteger os beneficiários, “assegurando a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde, a pertinência dos procedimentos médicos e a avaliação dos impactos financeiros para o setor”.
Consumidores reclamam que a lista não é suficiente e que muitos tratamentos necessários acabam não sendo contemplados. Só em 2019, ocorreram 112.253 demandas judiciais de direito do consumidor envolvendo planos de saúde. No total, o Brasil tem cerca de 48 milhões de beneficiários desses convênios.
Para entender
- Taxativo: rol de procedimento deve ser seguido à risca, sem a obrigação de cobrir mais nada do que listado pela ANS. Sem possibilidade de judicialização.
- Exemplificativo: podendo ser extrapolado, servindo apenas de referência para a cobertura obrigatória. Em caso de negativa pelo plano, a judicialização é possível.
Simone Macedo, advogada especialista em Direito Empresarial do Escritório Siegmann Advogados, explica que a Segunda Sessão do STJ julgará os embargos de divergência em recurso especial com o objetivo de estabelecer se a definição do rol, que é considerado taxativo pela Resolução Normativa 465, de 24 de fevereiro de 2021, da ANS, segue desta forma ou passa a ser exemplificativo.
A jornalista e ativista Andréa Werner, que é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, afirma que, durante muito tempo, a lista de procedimentos previstos pela ANS foi considerada pela jurisprudência como “o mínimo que os planos de saúde deveriam oferecer”. Assim, caso um médico receitasse um exame, medicamento ou terapia que não estivesse no rol, o paciente costumava conseguir na Justiça que o plano cobrisse, já que o entendimento era que a lista era exemplificativa.
— Geralmente, o que o rol tem são os procedimentos mais básicos e mais baratos. […] É um rol arcaico, que vem sendo atualizado a cada dois anos e que não acompanha as evoluções da ciência e muitas questões ali tem mais a ver com o custo do que com a efetividade do procedimento em si — diz.
Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/02/stj-retoma-julgamento-sobre-ampliacao-da-cobertura-dos-planos-de-saude-veja-o-que-pode-mudar-ckzzj7p1m001h0165ewh6exui.html